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Decretos N° 0185/2024


DECRETO Nº 185 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.1982. Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal, destinando recursos para a manutenção do Programa Saúde da Família e Média e Alta Complexidade, com cobertura proveniente de superávit financeiro.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 185 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$362.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 362.000,00

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

942 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 128.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

943 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 111 ATENCAO PRIMARIA - ESTADO

974 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 33.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 135 REGIONALIZACAO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 362.000,00

Fontes de Recurso

2 621 362.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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